Sobre O UCHOAPREV
NOSSA LEGISLAÇÃO
Dispõe sobre a alíquota de contribuição patronal e do aporte financeiro para cobertura do déficit técnico atuarial, e dá outras providências.
DECRETO Nº 504 DE 24 DE ABRIL DE 2023
Prorroga os efeitos do Decreto n° 450, de 02 de janeiro de 2023 que Fixa alíquota de contribuição dos Poderes Executivo e Legislativo para o UCHOAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa e dá outras providências.
Lei Complementar N°. 06 DE 22 DE ABRIL DE 2021
Institui nova alíquota de contribuição previdenciária do servidor público municipal ocupante cargo efetivo, aposentados e pensionistas do município de Uchoa/SP, e dá outras providências.
DECRETO N°. 014 DE 24 DE JANEIRO DE 2020
“Fixa alíquota de contribuição para o UCHOA PREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA e dá outras providências.”
DECRETO N°. 581 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
“Fixa alíquota de contribuição dos Poderes Executivo e Legislativo para o UCHOAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa e dá outras providências”.
Lei N°. 3933 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Uchoa com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa - UchoaPrev.
DECRETO N°. 453 DE 30 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a mudança de alíquota constante no Artigo I o, do Decreto Municipal n° 407 de 25 de janeiro de 2.019, referente ao pagamento pelo Regime Especial de Precatórios na forma preceituada no Artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Decreto N°. 407 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a mudança de alíquota constante no Artigo I o, do Decreto Municipal n° 196 de 02 de janeiro de 2.018, referente ao pagamento pelo Regime Especial de Precatórios na forma preceituada no Artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
DECRETO N°. 218 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Fixa alíquota de contribuição para o UCHOAPREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA e dá outras providências
DECRETO Nº 018 DE 02 FEVEREIRO DE 2017.
Fixa alíquota de contribuição para o UCHOAPREV - INSTITUTO DE PREVISÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UCHOA e dá outras providências.
DECRETO Nº 620 DE 21 OUTUBRO DE 2016.
Fixa alíquota de contribuição para o UCHOAPREV - INSTITUTO DE PREVISÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICIPIO DE UCHOA e dá outras providências.
LEI N°. 3689 DE 22 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e aos Servidores Inativos e Pensionistas no exercício de 2016 e dá outras providências.
LEI 3682 DE 08 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Uchoa com Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uchoa - UchoaPrev.
LEI N°. 3.640 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Publicação da Lei 3.640
"Dispõe sobre a alteração de dispositivoda Lei 3.602 de 20 de Fevereiro de 2015 edá outras providências".
LEI 3602 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Uchoa com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (UchoaPrev)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2010 de 04 de Maio de 2010
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Uchoa, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e agora outras providências.